Gestação e direitos da gestante

O que você encontra aqui

A categoria gestação reúne calculadoras pra acompanhar a gravidez (semanas, idade gestacional, data provável do parto) e informações sobre os direitos garantidos por lei à gestante e à mãe trabalhadora.

Como contar as semanas

A medicina obstétrica conta semanas a partir da DUM (Data da Última Menstruação), mesmo que a concepção tenha ocorrido cerca de 2 semanas depois. Isso simplifica o acompanhamento médico e segue padrão internacional da OMS.

A Regra de Naegele, criada no século XIX, é o método clássico: DPP = DUM + 280 dias (40 semanas). Para mulheres com ciclo regular de 28 dias e ovulação no dia 14, a estimativa é precisa. Para ciclos diferentes, ajusta-se a DPP somando ou subtraindo a diferença.

A calculadora gestacional aplica essa fórmula com ajuste automático e mostra os principais marcos do desenvolvimento do bebê semana a semana.

Os trimestres da gestação

• 1º trimestre (1ª a 12ª semana): formação dos órgãos. Maior risco de aborto espontâneo (até a 12ª semana). Recomenda-se primeira consulta pré-natal antes da 8ª semana.
• 2º trimestre (13ª a 26ª semana): bebê cresce rápido. Ultrassom morfológico geralmente entre 20-22 semanas identifica o sexo e avalia formação dos órgãos.
• 3º trimestre (27ª semana ao parto): ganho de peso, maturação pulmonar, preparação pro parto. Pré-natal mensal vira quinzenal e depois semanal.

Bebês nascidos entre 37 e 41 semanas + 6 dias são considerados a termo. Antes de 37 = prematuro; após 42 = pós-termo (geralmente com indicação de indução).

Direitos da gestante CLT

• Estabilidade no emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (CF, art. 10 ADCT, II, b)
• Licença maternidade de 120 dias com salário integral pago pelo INSS (Lei 8.213/1991, art. 71)
• Possibilidade de extensão para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008)
• Mudança de função sempre que recomendado por médico (insalubridade ou risco)
• Dispensa para consultas pré-natais sem prejuízo do salário
• 2 intervalos diários de 30 minutos para amamentação até o filho completar 6 meses (CLT art. 396)
• Licença paternidade de 5 dias (estendida a 20 dias em Empresa Cidadã)

Salário maternidade no MEI e autônomas

MEI tem direito ao salário maternidade pago pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.518 em 2026), por 120 dias. Requisitos:

• Pelo menos 10 contribuições ao INSS (DAS pagas) antes do parto
• Pode ser solicitado pelo Meu INSS (gov.br/inss)

Autônomas (contribuintes individuais) também têm direito, com mesmas regras: 10 meses de contribuição mínima e 1 salário mínimo de benefício.

Pré-natal: quando começar

O Ministério da Saúde recomenda 6 a 8 consultas durante a gravidez, com periodicidade:

• Mensal até a 28ª semana
• Quinzenal entre 28 e 36 semanas
• Semanal a partir da 36ª semana

O ultrassom obstétrico do 1º trimestre (entre 11 e 14 semanas) é o método mais preciso de datação da gestação. Se houver discrepância de mais de 7 dias entre a DPP pela DUM e pelo ultrassom, prevalece o ultrassom.