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Trabalhista05 de maio de 20269 min de leitura

Restituição do IR 2026: quando cai e como consultar

Calendário oficial dos 4 lotes (mai-ago/2026), ordem de prioridade legal, como consultar no e-CAC e o que fazer se cair na malha fina.

A Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026, e quase 70% delas devem ter direito a restituição. Em outras palavras: se você entregou a declaração esse ano, há boa chance de ver dinheiro voltando pra sua conta entre maio e agosto.

O calendário oficial saiu, e ele vem com mudança importante em relação a 2025: só quatro lotes em vez de cinco. O primeiro pagamento começa em 29 de maio de 2026, e o último em 28 de agosto. Quem usou a declaração pré-preenchida e indicou Pix com CPF como chave tem prioridade dentro de cada lote.

Esse guia mostra o calendário oficial, a ordem de prioridade legal, como consultar se você está em algum lote e o que fazer caso a declaração caia na malha fina.

Antes de começar

Use a calculadora de salário líquido pra simular se você teve imposto retido a mais durante o ano e estimar se terá restituição ou imposto a pagar.

Simular salário líquido →

Quem tem direito a restituição

Tem direito a restituição quem pagou mais imposto durante o ano do que devia. Isso costuma acontecer em três cenários comuns:

  • Imposto retido na fonte maior que o devido. O empregador desconta IR do salário todo mês com base na tabela mensal. Quando você faz a declaração anual, abate despesas dedutíveis (saúde, educação, dependentes, previdência) e o cálculo final dá menos imposto do que foi retido.
  • Despesas dedutíveis acumuladas. Gastos com plano de saúde, mensalidade escolar de filhos, contribuição à previdência privada PGBL e pensão alimentícia judicial reduzem a base de cálculo e geram crédito.
  • Declaração com dependentes. Cada dependente legal abate uma parcela fixa da base de cálculo, o que pode jogar o imposto devido pra baixo do que já foi retido.

Se o cálculo der imposto devido menor que o pago, a diferença vira restituição. Se der maior, você paga a diferença em DARF até o último dia útil de maio (ou parcela em até oito vezes).

Calendário oficial 2026 dos 4 lotes

A Receita Federal divulgou o cronograma oficial dos pagamentos. Em 2026 são quatro lotes (em vez dos cinco habituais), e existe ainda um lote separado em julho pra restituição automática de quem não era obrigado a declarar.

LoteData de pagamentoQuem recebe
1º lote29 de maio de 2026Grupos prioritários (idosos 80+, idosos 60-79, PCD, doenças graves, professores) e quem entregou cedo com pré-preenchida + Pix
2º lote30 de junho de 2026Grupos prioritários remanescentes e demais contribuintes por ordem de entrega
Lote especial15 de julho de 2026Restituição automática (cashback) pra quem tinha direito mas não declarou em 2025
3º lote31 de julho de 2026Demais contribuintes por ordem de entrega
4º lote28 de agosto de 2026Últimos contribuintes da fila

Fonte: Receita Federal — Meu Imposto de Renda.

A correção pela Selic incide a partir do segundo lote, conforme o artigo 16 da Lei nº 9.250/1995 (texto oficial no Planalto). O primeiro lote sai sem correção, o segundo recebe 1% e do terceiro em diante a Selic acumulada do período é aplicada.

Ordem de prioridade legal

A ordem de pagamento não é aleatória. A lei estabelece grupos com prioridade absoluta, e só depois entram os critérios de desempate. A sequência é:

  1. Idosos com 80 anos ou mais — prioridade máxima, à frente de qualquer outro grupo.
  2. Idosos entre 60 e 79 anos — segunda preferência.
  3. Pessoas com deficiência física ou mental.
  4. Pessoas com doença grave comprovada (lista no artigo 6º da Lei 7.713/1988: neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, AIDS, esclerose múltipla, entre outras).
  5. Professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.
  6. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou escolheram Pix com CPF como chave.
  7. Demais contribuintes, por ordem de entrega da declaração sem pendências.

Dentro de cada grupo, recebe primeiro quem entregou a declaração antes, desde que esteja sem pendências no processamento.

Como consultar se você está em algum lote

Existem três caminhos oficiais pra checar a situação da sua restituição. Todos são gratuitos e exigem dados básicos da declaração ou login Gov.br.

1. Site da Receita (consulta rápida, sem login)

Acesse restituicao.receita.fazenda.gov.br, informe CPF, data de nascimento e ano-base. O sistema mostra se a declaração foi processada, em qual lote está e a data prevista de crédito.

2. Portal e-CAC (consulta completa, com login Gov.br)

No Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, faça login com Gov.br nível prata ou ouro (ou certificado digital). Vá em Meu Imposto de Renda → Extrato da DIRPF. Aqui você vê:

  • Status da declaração (Em processamento, Processada, Com pendências, Em malha)
  • Detalhe de divergências, se houver
  • Histórico de declarações dos últimos 5 anos
  • Opção de retificar online

3. App Receita Federal (celular)

Disponível pra Android e iOS. Permite consultar restituição, declarações entregues, situação cadastral do CPF e agendar atendimento. O login também é via Gov.br.

A consulta no e-CAC é a mais completa. É lá que você descobre se caiu na malha fina e por qual motivo.

PIX antecipa restituição? A pegadinha do Pix

Sim, mas com asterisco. Optar por receber via Pix com CPF como chave prioriza você dentro do grupo a que pertence, junto com quem usou a declaração pré-preenchida. Isso significa: dentro do bolo de “demais contribuintes”, quem marcou Pix sai antes de quem pediu crédito em conta bancária comum.

A pegadinha é que Pix não pula a fila legal. Se você é contribuinte comum (não é idoso, não é professor, não tem doença grave) e marcou Pix, você ainda recebe depois dos grupos prioritários. O Pix só ajuda no desempate dentro do seu próprio grupo.

Outra ressalva: a chave Pix precisa ser obrigatoriamente o CPF do titular da declaração. Chave de e-mail, telefone ou aleatória não vale pra restituição. Se a conta indicada for de outra pessoa ou a chave não for CPF, o pagamento volta e você precisa atualizar os dados no e-CAC.

Quanto você está pagando de IR todo mês?

A calculadora de salário líquido mostra exatamente quanto sai do seu bolso em INSS e IRRF a cada salário — base pra estimar a restituição esperada.

Calcular salário líquido →

Caí na malha fina, e agora?

Cair na malha fina não é multa nem acusação de fraude. Significa que o sistema da Receita encontrou divergência entre o que você declarou e o que foi informado por outras fontes (empregador, plano de saúde, banco, INSS). A declaração fica retida até a divergência ser resolvida.

Passo a passo pra sair:

  1. Consulte o extrato no e-CAC. Em Meu Imposto de Renda → Extrato da DIRPF → Pendências de Malha, o sistema lista exatamente quais campos estão com divergência (rendimentos não batem com o informe do empregador, despesa médica sem comprovante na base, dependente sem CPF, etc.).
  2. Avalie se o erro foi seu ou da fonte pagadora. Se foi seu (digitou valor errado, esqueceu rendimento, lançou despesa que não tem nota), envie declaração retificadora pelo próprio e-CAC. A retificadora substitui integralmente a anterior e pode ser enviada em até 5 anos.
  3. Se o erro foi da fonte pagadora (empregador informou rendimento errado, plano de saúde mandou valor incorreto), peça ao terceiro pra corrigir o informe. Aí você não precisa retificar.
  4. Se você está certo e quer contestar, agende atendimento presencial ou envie documentação digital pelo e-CAC apresentando comprovantes (recibos médicos, contratos, holerites). A Receita revisa e libera a declaração.

Após a retificadora, o reprocessamento leva entre 15 e 30 dias. Se aprovada, a restituição entra no próximo lote disponível, com correção pela Selic do período em que ficou retida.

Perguntas frequentes

+Posso receber a restituição sendo MEI?

Sim. O MEI declara como pessoa física quando teve outras fontes de renda (salário CLT, aluguéis, autônomo) ou quando o lucro distribuído pelo MEI ultrapassou o limite de isenção. Se a declaração resultar em imposto pago a mais, recebe restituição normalmente.

+Quanto tempo a Receita tem para pagar?

A lei não fixa prazo único, mas o pagamento ocorre dentro do calendário anual de lotes (maio a agosto). Se a declaração ficou retida por divergência, a Receita tem até 5 anos para processar — durante esse período o valor é corrigido pela Selic.

+Posso usar a restituição para abater dívida com a Receita?

Sim. Se você tem débito em aberto com a Receita Federal (DARF não pago, parcelamento em atraso), a restituição é automaticamente compensada e você recebe só a diferença, se houver.

+Não recebi a restituição mesmo declarando, o que faço?

Primeiro consulte no site oficial da restituição o status. Pode ser que a declaração esteja em malha, que a conta indicada esteja errada ou inativa, ou que você tenha débito em aberto sendo compensado. No e-CAC dá pra ver detalhe e reagendar pagamento via 'Reagendamento de Restituição não Resgatada'.

+Posso indicar conta de outra pessoa?

Não. Tanto o Pix (chave CPF) quanto a conta bancária comum precisam estar no nome do titular da declaração. Indicação de conta de terceiros é recusada pelo banco e o valor volta pra Receita, exigindo atualização cadastral.

+Caí na malha fina mas não devo nada, o que aconteceu?

Quase sempre é divergência de informação, não erro de imposto. Empregador informou salário com centavo diferente, plano de saúde mandou valor de coparticipação que você não lançou, dependente apareceu em duas declarações. Consulte a pendência no e-CAC e retifique ou apresente comprovante.

+Quanto rende a restituição? Tem juros?

Sim. Pela Lei 9.250/1995, a restituição é corrigida pela Selic acumulada do mês seguinte ao prazo de entrega até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do crédito. Quem recebe no primeiro lote não tem correção. Quem recebe no segundo, ganha 1%. A partir do terceiro, a Selic acumulada do período entra no cálculo.

Aviso editorial: conteúdo informativo baseado na legislação vigente e nas instruções normativas da Receita Federal publicadas até maio de 2026. Datas e regras podem ser atualizadas pela Receita ao longo do calendário de pagamento. Para situação específica da sua declaração, consulte o e-CAC ou um contador habilitado. Atualizado em 05 de maio de 2026.

Foto: CardMapr.nl via Unsplash.